Questão número 613833

De acordo com as normas que regem o processo tributário administrativo (PTA), assinale as proposições abaixo com F, para falsa, e V, para verdadeira e, a seguir, indique a opção que contém a seqüência correta.

( ) Das decisões da Câmara de Julgamento cabem os recursos de Pedido de Reconsideração (PR), Recurso de Revisão (RR), Recurso de Revista (RT) e Recurso de Ofício (RO), os quais devem ser interpostos no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação do acórdão.

( ) Não cabe pedido de reconsideração se for admissível recurso de revisão ou houver recurso de ofício.

( ) Não cabe pedido de reconsideração de decisão tomada por unanimidade.

• a.

  F, V, V

• b.

  V, V, F

• c.

  V, F, V

• d.

  F, F, V

• e.

  F, V, F