Questão número 613838

Por dois exercícios consecutivos, a empresa Alfa e Ômega Ltda. deixou de recolher o ICMS declarado nos respectivos documentos de informação econômico-fiscal, além de tê-los preenchido com diversas irregularidades.

Nessa situação, considerando a legislação estadual vigente em Pernambuco, assinale a opção correta.

• A. Somente deve ser aplicada multa pelo descumprimento das obrigações principais.
• B. Nessa situação, configura-se reincidência e, portanto, circunstância agravante geral.
• C. O descumprimento da obrigação acessória presume o descumprimento da principal.
• D. Sobre cada irregularidade no preenchimento do mesmo documento de informação econômico-fiscal incide multa.
• E. Inadimplência reiterada decorrente do ICMS declarado nos documentos de informação econômico-fiscal e não recolhido não configura reincidência ou repetição pura e simples.