Questão número 613840

Determinada empresa industrial paulista possui saldo credor de ICMS relativo a insumos, materiais de embalagem e materiais secundários, os quais foram adquiridos em operações internas, à alíquota de 18%, e utilizados na elaboração de seus produtos. Esses materiais foram vendidos em janeiro de 2006 para contribuintes localizados em outros Estados, mas essas vendas não foram suficientes para compensar os créditos lançados na escrita fiscal. Considere que todas as operações de aquisições e de vendas foram devidamente tributadas, segundo as alíquotas vigentes, e não estavam amparadas por qualquer benefício fiscal. Em decorrência, utilizou esse saldo de ICMS para compra de matéria-prima de seu fornecedor, no mês de fevereiro de 2006.

Diante desse quadro, a atitude da empresa

• A. foi correta, uma vez que amparada pelas disposições do Regulamento do ICMS paulista que permite transferir crédito acumulado para fornecedor de matéria-prima.
• B. não foi correta, pois, para o caso, há necessidade de obtenção de prévia autorização da Secretaria da Fazenda − SEFAZ.
• C. não foi correta, haja vista que primeiro deve transformar saldo credor em crédito acumulado, na forma regulamentar, para o efeito pretendido.
• D. foi correta, porquanto o saldo credor de ICMS se deu em decorrência da aplicação do princípio constitucional da nãocumulatividade.
• E. foi correta, tendo em vista que o seu saldo credor de ICMS se acumulou naquele mês, em decorrência da aplicação de alíquotas diversificadas entre as operações de entrada e as operações de saída, o que lhe permitiu transferir esse saldo para compra de matéria-prima.