Legislação Estadual, Distrital e Municipal - Município de Lagoa da Prata - Legislação Aplicada - Fundação Guimarães Rosa (FGR) - 2012
De acordo com as normas previstas na lei que instituiu o Plano Diretor vigente, marque a alternativa INCORRETA:
Assegurar um ensino de qualidade em todos os níveis da educação básica no Município constitui um dos objetivos na área da educação.
Majorar o déficit de equipamentos sociais e serviços públicos que atingem, de modo especial, a população de baixa renda constitui um dos objetivos gerais do Plano Diretor.
Organizar e estruturar a administração municipal de forma a cobrir todo o Município com garantia do acesso universal da população aos serviços de prevenção, proteção e recuperação da saúde constitui um dos objetivos na área da saúde.
Garantir padrões básicos de vida, o suprimento de necessidades sociais, que produzem a segurança da existência, da sobrevivência cotidiana e da dignidade humana constitui um dos objetivos na área da assistência social.
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