Questão número 613890
Legislação Estadual, Distrital e Municipal - Lei Complementar Estadual nº 12/94 - Fundação Carlos Chagas (FCC) - 2006
De acordo com a Lei Complementar Estadual no 12/1994, quando o membro do Ministério Público se declarar suspeito por motivo de foro íntimo ou impedido, nos termos da lei, comunicará o fato, imediatamente, ao
- A. Conselho Superior do Ministério Público.
- B. Procurador-Geral de Justiça.
- C. Presidente do Tribunal de Justiça do Estado.
- D. Corregedor-Geral do Ministério Público.
- E. Colégio dos Procuradores de Justiça.
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