Questão número 613901

De acordo com a Lei de Organização Judiciária do Estado de Pernambuco (Lei Complementar nº 100, de 21/11/2007, e alterações posteriores), no que concerne à divisão judiciária do Estado, é requisito para a criação de comarca

• A.

  receita tributária mínima correspondente ao dobro da exigida para a criação de municípios no Estado.

• B.

  mínimo de setecentos feitos judiciais distribuídos na comarca de origem no ano anterior, referente aos municípios ou distritos que venham compô-la.

• C.

  receita tributária mínima correspondente ao triplo da exigida para a criação de municípios no Estado.

• D.

  mínimo de quinhentos feitos judiciais distribuídos na comarca de origem no ano anterior, referente aos municípios ou distritos que venham compô-la.

• E.

  população mínima de vinte mil habitantes, com seis mil eleitores na área para ela prevista.