Legislação Estadual, Distrital e Municipal - Lei Complementar nº 122/1994 - Institui o Regime Jurídico Único do estado do Rio Grande do Norte. - Intituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (IDECAN) - 2017
A linha do tempo a seguir ilustra o resumo de uma das formas de provimento de cargo de carreira ou isolado, de provimento efetivo, que depende de prévia habilitação em concurso público de provas ou de provas e títulos, obedecidos a ordem de classificação e o prazo de sua validade
De acordo com a sistemática legal prevista, os atos 1 e 2 podem ser substituídos correta e respectivamente pelos seguintes termos:
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