Legislação Estadual, Distrital e Municipal - Lei Complementar nº 122/1994 - Institui o Regime Jurídico Único do estado do Rio Grande do Norte. - Fundação Carlos Chagas (FCC) - 2013
Márcia, ex-servidora pública do Estado do Rio Grande do Norte, foi demitida do serviço público estadual em razão da prática de improbidade administrativa. Nessa hipótese e nos termos da Lei Complementar Estadual 122/1994, Márcia
poderá retornar ao serviço público estadual após o decurso do prazo de cinco anos.
não poderá retornar ao serviço público estadual.
poderá retornar ao serviço público estadual após o decurso do prazo de dois anos.
poderá retornar ao serviço público estadual após o decurso do prazo de três anos.
poderá retornar ao serviço público estadual após o decurso do prazo de dez anos.
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