Questão número 613928

Atenção: As questões de números 19 e 20 referem-se à Lei Complementar Estadual no 122/94, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado. É correto afirmar:

• A. A investidura em cargo ou função ocorre com a posse, preenchidos os requisitos previstos na lei.
• B. A posse realiza-se mediante a assinatura do termo, pelo próprio servidor, vedada a representação por procurador.
• C. O servidor investido em cargo por eleição tem o prazo de trinta dias para entrar em exercício, contados da data da posse.
• D. A reversão é o retorno à atividade de servidor demitido quando invalidada a sua demissão por decisão judicial.
• E. A recondução é o retorno do servidor em estágio probatório ao cargo anteriormente por ele ocupado, quando invalidada a sua exoneração.