Questão número 613937

Assinale a alternativa INCORRETA, acerca dos serviços judiciais e dos servidores do Poder Judiciário do Estado do Maranhão:

• A.

  É defeso ao depositário, sob pena de suspensão pelo prazo de noventa dias, além da responsabilidade civil e penal, o uso ou empréstimo de qualquer bem depositado.

• B.

  É facultada a utilização do selo de fiscalização em todas as certidões e alvarás expedidos pelos serviços auxiliares da Justiça.

• C.

  São secretarias judiciais: as secretarias das varas, as secretarias dos juizados especiais e turmas recursais e as secretarias dos serviços de distribuição, contadoria, avaliação, partilha e depósito judicial.

• D.

  A estabilidade dos servidores do Poder Judiciário será adquirida após três anos de efetivo exercício no cargo, após avaliação de comissão designada pelo Presidente do Tribunal.