Questão número 613938
Legislação Estadual, Distrital e Municipal - Lei Complementar nº 14/1991 - Código de Divisao e Organização Judiciária do Estado do Maranhão. - Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul (IESES) - 2009
Assinale a alternativa correta, acerca dos serviços judiciais e dos servidores do Poder Judiciário do Estado do Maranhão:
- A.
É livre o acúmulo de férias pelos servidores integrantes do Poder Judiciário Estadual.
- B.
Os servidores de cargos efetivos têm trinta dias improrrogáveis para o inicio do exercício, contados da data da posse.
- C.
Será exonerado o servidor que, após nomeado, não tomar posse.
- D.
Os direitos e deveres dos servidores do Poder Judiciário serão considerados a partir da data da nomeação.
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