Questão número 613948
Legislação Estadual, Distrital e Municipal - Lei Complementar nº 14/1991 - Código de Divisao e Organização Judiciária do Estado do Maranhão. - Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul (IESES) - 2009
É o órgão judiciário competente para a conciliação, o processamento e a execução de causas cíveis de menor complexidade:
- A.
Câmara de Conciliação e Arbitragem.
- B.
Juizado Especial Cível.
- C.
Juizado de Paz.
- D.
Juizado Especial Criminal.
O Provas e Concursos é um banco de dados de questões de concursos públicos organizadas por matéria, assunto, ano, banca organizadora, etc
