Questão número 613955
Legislação Estadual, Distrital e Municipal - Lei Complementar nº 14/1991 - Código de Divisao e Organização Judiciária do Estado do Maranhão. - Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul (IESES) - 2009
Assinale a alternativa INCORRETA:
- A.
o território do Estado, para os efeitos da administração da Justiça Comum, divide-se em comarcas, termos judiciários e zonas judiciárias.
- B.
são de entrância intermediária as comarcas com mais de um juiz.
- C.
um dos requisitos para a criação de comarca será a presença de vinte mil eleitores no termo judiciário que servirá de sede.
- D.
o Conselho da Justiça Militar constitui órgão do Poder Judiciário Estadual.
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