Questão número 613957
Legislação Estadual, Distrital e Municipal - Lei Complementar nº 14/1991 - Código de Divisao e Organização Judiciária do Estado do Maranhão. - Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul (IESES) - 2009
Assinale a alternativa correta:
- A.
o Adicional de Qualificação será devido ao servidor aposentado que tenha concluído curso de pósgraduação em sentido amplo ou estrito após a data da inativação.
- B.
o Adicional de Qualificação não constitui salário de contribuição para efeitos da seguridade social dos servidores do Estado.
- C.
promoção é a elevação do servidor de uma classe para a padrão inicial de outra classe, imediatamente superior dentro da mesma carreira, mediante avaliação de desempenho, observado o interstício mínimo de 1 (um) ano de efetivo exercício no cargo em relação à progressão imediatamente anterior.
- D.
o servidor custeará o vale-transporte com 1% (um por cento) de seu vencimento-base, cabendo ao Poder Judiciário cobrir o excedente entre esse percentual e sua despesa mensal com transporte.
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