Questão número 613960

Assinale a alternativa correta acerca do Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado do Maranhão:

  • A.

    será exonerado o servidor que não tomar posse no prazo de trinta dias, contados da publicação do ato de nomeação.

  • B.

    o Secretário Judicial terá necessariamente formação superior comprovada pelo competente diploma, salvo nas comarcas do interior, quando, excepcionalmente, após justificativa do Magistrado e aprovação do Plenário, poderá o Presidente do Tribunal nomear portador de certificado de conclusão de curso de ensino médio.

  • C.

    a estabilidade dos servidores do Poder Judiciário será adquirida após dois anos de efetivo exercício no cargo, após avaliação de comissão designada pelo Presidente do Tribunal.

  • D.

    as diligências atribuídas aos Oficiais de Justiça podem ser cumpridas por terceiros, independente de autorização judicial.

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