Questão número 613979
Legislação Estadual, Distrital e Municipal - LC 30/2001 - Dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência do Estado do Amazonas, estabelece seus Planos de Benefícios e Custeio, cria Órgão Gestor e dá outras providências. - Fundação Carlos Chagas (FCC) - 2010
A aposentadoria voluntária dos segurados do Regime Próprio de Previdência do Amazonas é devida a partir
- A.
da publicação do ato de concessão no Diário Oficial do Estado.
- B.
da data de requerimento do servidor.
- C.
do mês subsequente ao requerimento do servidor.
- D.
do mês subsequente à publicação do ato no Diário Oficial do Estado.
- E.
da data da assinatura do ato pela autoridade competente.
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