Questão número 614035
Legislação Estadual, Distrital e Municipal - Lei Complementar nº 47/1995 - Institui o Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Acre e dá outras providências. - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2002
Com relação às estruturas do texto II e considerando a Lei Complementar n.o 47/1995, julgue os itens subseqüentes.
Para que possa evitar decisões parciais e contribuir, assim, para o justo equilíbrio das relações jurídicas, o juiz de direito é protegido por norma que o impede de atuar em causa em que seja parte cônjuge ou parente seu até o terceiro grau.
- C. Certo
- E. Errado
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