Questão número 614046
Legislação Estadual, Distrital e Municipal - Lei Complementar nº 53/2001 - Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado de Roraima e dá outras Providências. - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2006
Assinale a opção correta a respeito dos servidores civis de Roraima.
- A. O serviço extraordinário deve ser remunerado com acréscimo de 50% em relação à hora normal de trabalho.
- B. O serviço noturno é aquele prestado no período que vai das 20 horas de um dia até as 7 horas do dia seguinte.
- C. O serviço extraordinário não pode exceder a 5 horas por jornada.
- D. O serviço extraordinário não pode ser cumulado com as horas extras prestadas pelo servidor.
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