Questão número 614056
Legislação Estadual, Distrital e Municipal - Lei Complementar nº 53/2001 - Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado de Roraima e dá outras Providências. - Fundação de Estudos Superiores de administração e Gerência (ESAG) - 2006
São requisitos básicos para investidura em cargo público civil do Estado de Roraima, EXCETO:
- A.
A quitação com as obrigações militares e eleitorais.
- B.
A nacionalidade brasileira ou a estrangeira, na forma da lei.
- C.
O gozo dos direitos políticos.
- D.
A idade mínima de 21 anos.
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