Questão número 614059
Legislação Estadual, Distrital e Municipal - Lei Complementar nº 53/2001 - Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado de Roraima e dá outras Providências. - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2008
Julgue os itens subseqüentes, com relação à legislação que rege os servidores públicos civis do estado de Roraima.
O servidor público estável perderá o cargo apenas mediante decisão judicial transitada em julgado.
- C. Certo
- E. Errado
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