Questão número 614067

O artigo 56, inciso XV, da Lei Complementar Estadual no 54/2006 estabelece como prerrogativa do Defensor Público "não ser constrangido, por qualquer forma e modo, a agir em desconformidade com a sua consciência éticoprofissional", o que é uma manifestação da

  • A.

    garantia legal da estabilidade do Defensor Público;

  • B.

    princípio constitucional da eficiência da Administração Pública.

  • C.

    princípio constitucional da moralidade da Administração Pública.

  • D.

    garantia constitucional da autonomia funcional da Defensoria Pública.

  • E.

    garantia legal da independência funcional do Defensor Público.

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