Questão número 614074
Legislação Estadual, Distrital e Municipal - Lei Complementar nº 566/2016 - Dispõe sobre o Estatuto da Carreira de Agente Penitenciário do Rio Grande do Norte - Intituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (IDECAN) - 2017
Com relação ao regime disciplinar aplicável ao agente penitenciário, haverá prescrição de faltas sujeitas à advertência, suspensão e demissão e, por conseguinte, extinção da punibilidade, respectivamente nos seguintes prazos:
- A. 180 dias, 2 anos e 5 anos.
- B. 180 dias, 3 anos e 10 anos.
- C. 240 dias, 2 anos e 5 anos.
- D. 240 dias, 3 anos e 10 anos.
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