Questão número 614076
Legislação Estadual, Distrital e Municipal - Lei Complementar nº 566/2016 - Dispõe sobre o Estatuto da Carreira de Agente Penitenciário do Rio Grande do Norte - Intituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (IDECAN) - 2017
Determinado servidor ocupante do cargo de agente penitenciário comete delito punível com prisão. À luz das prerrogativas e garantias salvaguardadas pelo Estatuto da Carreira, é INCORRETO afirmar que
- A. não será preso senão por ordem judicial.
- B. receberá tratamento compatível com o cargo desempenhado.
- C. cumprirá pena, até o trânsito em julgado da sentença, separado dos demais condenados.
- D. deverá ser recolhido em dependência ou sala especial quando sujeito a qualquer modalidade de prisão provisória.
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