Questão número 614079
Legislação Estadual, Distrital e Municipal - Lei Complementar nº 59/2001 - Contém a Organização e Divisão Judiciárias do Estado de Minas Gerais. - Fundação Mariana Resende Costa (FUMARC) - 2012
Conforme define a Lei Complementar Estadual (MG) nº 59, de 18 de janeiro de 2001, assinale a resposta correta que trata das características da licença para assuntos particulares:
- A.
terá duração máxima de dois anos
- B.
poderá ser renovada por igual período imediatamente após o término do prazo inicial, caso requerido pelo servidor
- C.
somente poderá ser concedida após cinco anos de efetivo exercício
- D.
será revogada a qualquer tempo, por determinação do Governador
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