Questão número 614080

Conforme define a Lei Complementar Estadual (MG) nº 59, de 18 de janeiro de 2001, assinale a resposta correta que trata das características da sindicância:

• A.

  será aberta sindicância sempre que for necessário apurar fato ou circunstância para determinação de responsabilidade penal do servidor.

• B.

  a sindicância será realizada pelo juiz responsável pelo servidor, cabendo a ele presidir a comissão designada para instrução do feito

• C.

  os trabalhos de sindicância serão concluídos no prazo de trinta dias, prorrogável por igual período

• D.

  ultimada a sindicância, o servidor poderá ser apenado com a sanção de advertência ou de suspensão