Questão número 614081

Analise as seguintes afirmativas a respeito da disciplina dos Juizados Especiais implementada pela Lei Complementar n. 59/2001.

I. As Turmas Recursais são compostas por Juízes de Direito e por Juízes leigos, com jurisdição na sede de sua comarca ou de comarca que integre o seu grupo jurisdicional, indicados pela Corte Superior, para um período de três anos, permitida uma recondução e vedada a recusa.

II. Deverá ser implantada em toda comarca do Estado vara especializada com competência para processar e julgar os feitos da competência dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais.

III. O Presidente da Turma Recursal exercerá o juízo de admissibilidade do recurso de agravo de instrumento interposto contra sua decisão que inadmitiu o Recurso Extraordinário para o Supremo Tribunal Federal.

IV. Devem ser vitalícios os juízes togados integrantes das Turmas Recursais.

A partir dessa análise, pode-se concluir que

• A.

  apenas as afirmativas I e II estão incorretas.

• B.

  apenas as afirmativas II e IV estão incorretas.

• C.

  apenas as afirmativas I e III estão incorretas.

• D.

  todas as afirmativas estão incorretas.