Questão número 614082
Legislação Estadual, Distrital e Municipal - Lei Complementar nº 59/2001 - Contém a Organização e Divisão Judiciárias do Estado de Minas Gerais. - Fundação de desenvolvimento da pesquisa (FUNDEP / UFMG) - 2007
De acordo com a Lei Complementar n. 59/2001, as fases do processo disciplinar desenvolvem-se na seguinte ordem
- A.
instauração;instrução; defesa; relatório; julgamento; recurso.
- B.
instauração;indiciamento; defesa; relatório; julgamento; recurso.
- C.
instauração;defesa preliminar; instrução; relatório; julgamento; recurso.
- D.
instauração;publicação;instrução; relatório; defesa; julgamento; recurso.
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