Questão número 614088
Legislação Estadual, Distrital e Municipal - Lei Complementar nº 59/2001 - Contém a Organização e Divisão Judiciárias do Estado de Minas Gerais. - Fundação de desenvolvimento da pesquisa (FUNDEP / UFMG) - 2005
Considerando-se o que dispõe a Lei de Organização e Divisão Judiciárias do Estado de Minas Gerais, é CORRETO afirmar que, no Tribunal do Júri, compete ao Juiz Sumarian-te
- A.
organizar anualmente a lista geral de jurados.
- B.
preparar o processo para o julgamento.
- C.
proferir a sentença de pronúncia.
- D.
receber o libelo.
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