Legislação Estadual, Distrital e Municipal - Lei Complementar nº 59/2001 - Contém a Organização e Divisão Judiciárias do Estado de Minas Gerais. - FRAMINAS - 2009
Assinale a alternativa correta:
O prazo para sustentação oral será de vinte minutos para cada uma das partes, ressalvados os prazos maiores fixados por lei.
Havendo litisconsorte ou assistente, não representado pelo mesmo advogado, o prazo será contado em dobro, e dividido igualmente entre os do mesmo grupo, se diversamente não convencionarem.
Sendo a parte representada por mais de um advogado, somente um poderá fazer a sustentação oral.
Nos feitos criminais, o advogado do réu falará antes do autor ou do Procurador de Justiça.
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