Legislação Estadual, Distrital e Municipal - Lei de Execução Penal do Estado da Paraíba - Fundação Carlos Chagas (FCC) - 2008
Sobre as sanções previstas na Lei Estadual de Execução Penal, é correto afirmar que o isolamento
será sempre comunicado ao Procurador-Geral de Justiça.
não poderá ser cumprido na própria cela.
poderá exceder a 30 dias, desde que não ultrapasse a 60 dias, ressalvada a hipótese de regime disciplinar diferenciado.
será cumprido em cela de segurança que contenha dormitório, aparelho sanitário e lavatório.
impede que o preso receba banho de sol durante a sua duração.
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