Legislação Estadual, Distrital e Municipal - Lei de Execução Penal do Estado da Paraíba - Fundação Carlos Chagas (FCC) - 2008
Nos termos do decreto que regulamenta a lei estadual de execução penal, NÃO se inclui dentre os itens do exame geral de personalidade:
a observação do grau de sociabilidade.
a dedicação ao trabalho.
o nível disciplinar.
a constatação da causa do crime.
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