Questão número 614143
Legislação Estadual, Distrital e Municipal - Lei de Execução Penal do Estado da Paraíba - Fundação Carlos Chagas (FCC) - 2008
Nos termos do decreto que regulamenta a lei estadual de execução penal, está sujeito a internamento provisório
- A.
o adolescente que cometeu ato infracional.
- B.
a pessoa a quem for aplicada medida de segurança de internamento.
- C.
a pessoa que cometeu infração administrativa.
- D.
a pessoa contra quem tiver sido decretada prisão civil.
- E.
o preso que cometeu infração grave durante o cumprimento da pena.
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