Questão número 614152
Legislação Estadual, Distrital e Municipal - Lei de Organização Judiciária do Estado do Piauí - Fundação Carlos Chagas (FCC) - 2015
No Estado do Piauí, conforme a Lei de Organização do Estado do Piauí, são requisitos para a criação de Comarca, entre outros, população mínima de
- A. quarenta mil habitantes no Município, com, pelo menos, dez mil na sede, e dez mil eleitores regularmente inscritos.
- B. dez mil habitantes no Município, com, pelo menos, dois mil na sede, e um mil eleitores regularmente inscritos.
- C. vinte mil habitantes no Município, com, pelo menos, cinco mil na sede, e dez mil eleitores regularmente inscritos.
- D. cinquenta mil habitantes no Município, com, pelo menos, trinta mil na sede, e dez mil eleitores regularmente inscritos.
- E. quinze mil habitantes no Município, com, pelo menos, oito mil na sede, e cinco mil eleitores regularmente inscritos.
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