Questão número 614165
Legislação Estadual, Distrital e Municipal - Lei Estadual nº 10.294/99 - Lei de Proteção e Defesa do Usuário do Serviço Público do estado de São Paulo. - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) - 2013
Os agentes públicos e prestadores de serviço público devem atender os usuários do serviço com urbanidade e respeito. Segundo a Lei Estadual n.° 10.294/99, esse dever decorre do direito do usuário à
- A.
moralidade.
- B.
informação.
- C.
qualidade do serviço.
- D.
isonomia de tratamento.
- E.
impessoalidade.
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