Questão número 614171
Legislação Estadual, Distrital e Municipal - Lei Estadual nº 10.633/2002 - Institui o Fundo Constitucional do Distrito Federal %u2013 FCDF, para atender o disposto no inciso XIV do art. 21 da Constituição Federal. - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2005
Acerca do plano de contas aplicável no âmbito do DF, julgue os itens seguintes. Se o DF não encaminhar suas contas ao Poder Executivo da União até o prazo fixado para os municípios, para fins de consolidação, haverá retenção do Fundo de Participação dos Estados e do DF até o cumprimento da exigência.
- C. Certo
- E. Errado
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