Questão número 614174
Legislação Estadual, Distrital e Municipal - Lei Estadual nº 10.633/2002 - Institui o Fundo Constitucional do Distrito Federal %u2013 FCDF, para atender o disposto no inciso XIV do art. 21 da Constituição Federal. - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2005
Acerca do plano de contas aplicável no âmbito do DF, julgue os itens seguintes. Com a edição da Lei n.º 10.633/2002, que instituiu o Fundo Constitucional do DF, os valores destinados à área de segurança do GDF deixaram de ser considerados despesas de pessoal da União e passaram a ser tratados como outras despesas correntes, do mesmo modo que os fundos de participação constitucional, mediante a adoção de uma unidade orçamentária específica.
- C. Certo
- E. Errado
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