Questão número 614205
Legislação Estadual, Distrital e Municipal - Lei Estadual nº 14.519/2014 - Reestrutura o Plano de Classificação de Cargos e Vencimentos do Instituto - Geral de Perícias %u2013 IGP, de que trata a Lei nº 11.770 , de 05 de abril de 2002, e alterações, e dá outras providências. - FUNDATEC Processos Seletivos (FUNDATEC) - 2017
Segundo a Lei Estadual nº 14.519/2014, que reestrutura o Plano de Classificação de Cargos e Vencimentos do Instituto Geral de Perícias (IGP), assinale a alternativa correta.
- A. Remoção é o deslocamento do cargo de uma para outra unidade funcional do IGP, com ou sem mudança de Município.
- B. O servidor em estágio probatório poderá ser removido, independentemente de determinação do Diretor-Geral do IGP.
- C. A critério da Administração, o servidor ou servidora efetivo/a do IGP poderá ser removido a pedido ou ex-officio.
- D. É possível a remoção a pedido, por permuta, entre servidores integrantes de categoria funcional distintas.
- E. A jornada normal de trabalho dos servidores integrantes do Quadro de Cargos de Provimento Efetivo do IGP é de 30 (trinta) horas semanais, em regime de trabalho de tempo integral.
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