Legislação Estadual, Distrital e Municipal - Lei Estadual nº 336/1948 - Desmembra o Município de Pratinha. - ADVISE - 2012
A Câmara Municipal de Pratinha é formada, de forma eletiva por:
09 vereadores;
10 vereadores;
13 vereadores;
15 vereadores;
17 vereadores.
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