Questão número 614223
Legislação Estadual, Distrital e Municipal - Lei n° 1.071/1990 - Dispõe sobre a criação e funcionamento dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências. - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da Educação de Mato Grosso do Sul (FADEMS) - 2009
Estabelece a Lei n° 1.071/90 com referência a instrução e julgamento que, não sendo possível a realização imediata, será a audiência designada para
- A.
um dos 15 dias subsequentes, cientes desde logo as partes e testemunhas eventualmente presentes.
- B.
um dos 30 dias subsequentes, cientes desde logo as partes e testemunhas eventualmente presentes.
- C.
dia a ser agendado em conformidade com a pauta de audiência do Cartório, não podendo ser o prazo superior a 90 dias.
- D.
um dos 45 dias subseqüentes, cientes desde logo as partes e testemunhas eventualmente presentes.
- E.
um dos 60 dias subsequentes, cientes desde logo as partes, sendo as testemunhas citadas por oficial de justiça.
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