Questão número 614230
Legislação Estadual, Distrital e Municipal - Lei nº 1.427/1989 - Imposto sobre transmissão de bens imóveis e de direitos a eles relativo. - FJG - 2002
Na adjudicação, a base de cálculo do ITBI – inter vivos é:
- A.
o valor do bem ou do direito adjudicado
- B.
metade do valor declarado pelo adjudicante
- C.
a média do valor das duas últimas transmissões onerosas do mesmo imóvel
- D.
o valor venal utilizado para o lançamento do IPTU no exercício em que ocorrer a adjudicação, atualizado monetariamente
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