Questão número 614231
Legislação Estadual, Distrital e Municipal - Lei nº 1.427/1989 - Imposto sobre transmissão de bens imóveis e de direitos a eles relativo. - Fundação Getúlio Vargas (FGV) - 2008
Será objeto de recolhimento do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação − ITCMD:
- A. a dação em pagamento.
- B. o oferecimento de bens imóveis em garantia.
- C.
a consolidação da propriedade na pessoa do fiduciário.
- D.
a transmissão de bens ao cônjuge, em virtude da comunicação decorrente do regime de bens do casamento.
- E. a doação de bens em adiantamento de legítima.
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