Questão número 614233
Legislação Estadual, Distrital e Municipal - Lei nº 1.519/1994 - Dispõe Sobre a Promoção de Cargos no Estado do Mato Grosso do Sul. - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da Educação de Mato Grosso do Sul (FADEMS) - 2007
Responda as questões 68 a 70 de acordo com as disposições da Lei nº 1.519, de 08 de julho de 1994.
Assinale a alternativa correta:
- A.
A transferência para cargo diverso da respectiva carreira dependerá de habilitação em concurso público, para este fim convocado, e atendidos todos os requisitos e exigências para o novo provimento.
- B.
A remoção não dependerá da existência de vaga no órgão para o qual o servidor for removido.
- C.
A remoção poderá ocorrer no período em que o servidor estiver em estágio probatório.
- D.
A transferência é ato que depende exclusivamente da vontade da autoridade competente.
- E.
Poderá ser efetuada a transferência de servidor não estável.
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