Questão número 614251
Legislação Estadual, Distrital e Municipal - Lei nº 1.611/2006 - Institui o plano diretor do município de Rio Branco - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2007
Com base na Lei n.º 1.611/2006, que institui o Plano Diretor do Município de Rio Branco, julgue os itens que se seguem.
No caso de lotes destinados a habitação de interesse social, deverá ser observada a frente mínima de 4 metros e a área mínima de 75 m2.
- C. Certo
- E. Errado
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