Questão número 614262

Considere os seguintes eventos relativos a um estabelecimento paulista enquadrado como microempresa, nos termos da Lei no 10.086, na redação da Lei no 12.186, de 5 de janeiro de 2006:

Considerando o regime especial de tributação previsto na Lei no 10.086, de 1998, em relação ao cálculo do ICMS dessa microempresa paulista, no período apurado, é correto afirmar:

• A. Não há imposto a ser calculado no período, pois sendo microempresa é beneficiada por isenção.
• B. O imposto destacado no documento fiscal relativo à aquisição interestadual deverá ser somado ao imposto calculado sobre o valor das operações de suas vendas realizadas no período, na conformidade do seu regime especial de apuração.
• C. O imposto destacado no documento fiscal relativo à aquisição interestadual deverá ser deduzido do calculado segundo a tributação, base de cálculo e alíquota previstas para aquela mercadoria no Estado de São Paulo, e o resultado somado ao imposto calculado sobre o valor das suas operações de vendas realizadas no período, na conformidade do seu regime especial de operação.
• D. O imposto destacado no documento fiscal relativo à aquisição interestadual deverá ser deduzido do calculado segundo a tributação, base de cálculo e alíquota previstas para aquela mercadoria no Estado de São Paulo, e o resultado será o valor do imposto devido no período, por se tratar de microempresa.
• E. Em relação à aquisição interestadual, não há imposto a ser calculado porque a entrada de mercadoria no estabelecimento de microempresa não constitui fato gerador do imposto.