Questão número 614270

Considere a seguinte situação: diretores de uma empresa que está sendo adquirida por outra pactuaram com a adquirente que suportarão o pagamento do ICMS devido até a data do ato da aquisição. Neste caso, a Fazenda

• A.

  poderá cobrar o ICMS da empresa adquirente, posto que as convenções particulares não podem ser opostas à Fazenda Pública.

• B.

  não poderá investir contra a empresa adquirente, posto que, por convenção particular, foi alterado o sujeito passivo da obrigação tributária.

• C.

  não poderá investir contra a empresa adquirente, posto que esta não praticou o fato gerador da obrigação tributária.

• D.

  poderá cobrar o ICMS da empresa adquirente pelo regime da substituição tributária para frente.

• E.

  poderá responsabilizar os diretores por descumprimento do dever de pagar o tributo.