Questão número 614271

O caminhão tanque de uma distribuidora de combustível, sujeita ao regime de substituição tributária, transportava, pela rodovia Castelo Branco, gasolina para distribuição em postos de combustíveis na cidade de Bauru. Durante o trajeto, sofreu um acidente e perdeu todo o combustível transportado. Neste caso, nos termos da Constituição Federal, e com relação ao ICMS substituição tributária, é correto afirmar que

• A.

  trata-se de causa de remissão do crédito tributário e, portanto, o ICMS não será devido.

• B.

  trata-se de causa de anistia do crédito tributário e, portanto, o ICMS não será devido.

• C.

  a distribuidora poderá compensar o ICMS devido nesta operação com o montante cobrado nas anteriores.

• D.

  trata-se de causa de isenção do crédito tributário e, portanto, o ICMS não será devido.

• E.

  é assegurada a imediata restituição da quantia paga a título de ICMS, posto não ter ocorrido o fato gerador presumido.