Questão número 614272

O fisco paulista considerou como operações dissimuladas o fato de uma grande rede de supermercados criar sete estabelecimentos de pequeno porte, pretendendo beneficiar-se do regime especial do Simples Paulista, pagando ICMS com alíquota reduzida. Neste caso, com base no Código Tributário Nacional, é correto afirmar que

• A.

  há de se desconsiderar o fracionamento, eis que se trata de fusão de empresas.

• B.

  a autoridade fazendária deverá responsabilizar os sócios de acordo com os procedimentos a serem estabelecidos em Lei ordinária.

• C.

  a autoridade fazendária nada poderá fazer, devendo aguardar manifestação obrigatória do Poder Judiciário.

• D.

  a autoridade fazendária poderá desconsiderar o fracionamento da empresa, de acordo com os procedimentos a serem estabelecidos em Lei ordinária, eis que praticado com a finalidade de dissimular a ocorrência do fato gerador do tributo ou a natureza dos elementos constitutivos da obrigação tributária.

• E.

  os estabelecimentos de pequeno porte devem responder pelo pagamento do ICMS de forma solidária.