Questão número 614306

Segundo a Lei no 11.331/2002, que dispõe sobre os emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro, é correto afirmar que

• A. são contribuintes indiretos dos emolumentos as pessoas físicas ou jurídicas que se utilizam dos serviços ou da prática dos atos notariais e de registro.
• B. são sujeitos passivos por substituição, no que se refere aos emolumentos, os notários e os registradores.
• C. os entes públicos e suas respectivas autarquias são isentos do pagamento de emolumentos.
• D. a parcela dos emolumentos dos atos privativos do Registro Civil das Pessoas Naturais é destinada ao Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça.