Questão número 614319
Legislação Estadual, Distrital e Municipal - Lei nº 11.697/2008 - Lei de Organização Judiciária do Distrito Federal e dos Territórios LOJDFT - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2003
No atinente à Lei de Organização Judiciária do Distrito Federal e dos Territórios (LOJDFT — Lei n.º 8.185/1991), julgue os itens a seguir.
Nos termos da LOJDFT, não é competência do presidente do respectivo Tribunal de Justiça propor ao Congresso Nacional reformas e alterações daquela lei, assim como tampouco é competência dele decidir acerca da remoção compulsória de juiz de direito do Distrito Federal.
- C. Certo
- E. Errado
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