Legislação Estadual, Distrital e Municipal - Código de Organização Judiciária do Estado do Rio Grande do Sul. - Fundação de Apoio da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (FAUGRS) - 2014
Considere a afirmações a seguir, tendo em vista as disposições do Código de Organização Judiciária do Estado.
I - Ao entrar em gozo de férias, o servidor judicial comunicará à Direção do Foro seu endereço durante as mesmas.
II - Em cada zona do registro civil e nos Distritos, haverá um Juiz de Paz, a quem competirá presidir o ato do casamento civil.
III - Aos Juízes de Direito, no exercício da Direção do Foro, compete, privativamente, apreciar os pedidos de homologação de acordos extrajudiciais, independentemente de prévia distribuição e de termo, para constituição de título executivo judicial.
Quais estão corretas?
{TITLE}
{CONTENT}
{TITLE}
Aguarde, enviando solicitação...